Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

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Advogado especialista em Direito Imobiliário e Consumidor

Ivan Mercadante Boscardin
OABSP 228.082
Advogado atuante há mais de dez anos no Estado de São Paulo
Formado pela Universidade São Judas Tadeu
Especialista em:
Direito Civil com ênfase em Direito Empresarial (IASP)
Direito Processual Civil (PUC SP)
Direito Imobiliário e Registral (EPD)
Arbitragem nacional e estrangeira (USA/UK)
Autor do livro: Aspectos Gerais da Lei de Arbitragem no Brasil
Idiomas: Português e Inglês
mercadante@mercadanteadvocacia.com
11-4123-0337 e 11-9.4190-3774

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Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

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Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Notícia · há 8 horas

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: GAFISA é condenada pelo TJSP na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Um casal de adquirentes de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Smart Santa Cecília, na região central da cidade de São Paulo, perante a incorporadora Gafisa S/A.,...

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Notícia · há 8 horas

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ATUA é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador

Uma compradora de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Residencial In Villa Lobos, localizado no bairro da Vila Prudente, região da zona leste de São Paulo, perante a...

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Notícia · há 8 horas

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EZ TEC (EZTEC) é condenada a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador

Um casal de compradores de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Cidade Maia Residencial, localizado no Município de Guarulhos, região da grande São Paulo, perante a...

Principais áreas de atuação

Direito Arbitral, 16%

Direito do Consumidor, 16%

Contratos, 16%

Direito Empresarial, 16%

Outras, 36%

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Direito Imobiliário

Comentários

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Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Comentário · há 3 dias

Rescisão ou Distrato de Compromisso de Venda e Compra de imóvel na planta. Uma alternativa no atual cenário econômico no mercado imobiliário

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 2 anos

Olá Otávio. Obrigado pela interação.
Esse tipo de situação é muito chata, mas típica no cenário imobiliário quando se trata de imóvel adquirido na planta perante incorporadoras/construtoras.
Se a incorporadora não foi capaz de cumprir o prazo máximo previsto em contrato para a conclusão do empreendimento ("habite-se"), V.Sa. tem mesmo direito à restituição integral dos valores pagos em contrato, à vista, devidamente corrigido desde o pagamento de cada uma das parcelas.
Tente um contato amigável com a incorporadora e se por acaso isso não surtir efeito, aí sim sugiro contatar um advogado para o ingresso de ação judicial.

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Comentário · há 11 dias

Distrato/Rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel na planta por ato do comprador e por culpa do vendedor – Breves considerações

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 2 anos

Olá Ericka, obrigado pela participação.
Entendi sua situação. Essa é fácil.
O prazo máximo de entrega é sempre até os 180 dias previstos no contrato, já que essa tolerância é hoje admitida como algo válido pelo Poder Judiciário.
Se já sabe que a incorporadora não concluirá o empreendimento dentro dos 180 dias, pode pedir a rescisão do contrato por culpa exclusiva da incorporadora. Sua prova é o documento dela que confessa o não cumprimento do prazo máximo previsto em contrato.
Se já tem uma prova documental, através da qual a incorporadora confessou que descumprirá o prazo limite de conclusão das obras, não vejo dificuldades na restituição de 100% dos valores pagos em contrato. Tente uma abordagem amigável perante a incorporadora, através de e-mail ou carta.
Se não surtir efeito ou se a incorporadora recusar a devolução total dos valores pagos, consulte um advogado, pois você tem direito à restituição integral dos valores pagos.
Apenas um detalhe: tente não ficar inadimplente no pagto. das parcelas até o pedido formal de rescisão ou distrato do contrato, ok?
Boa sorte!

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Comentário · há 17 dias

STJ promove evento para debater sobre incorporação imobiliária

Arakaki Advogados · há 22 dias

Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi)? O Brasil é realmente um local fora do contexto global. Não é de hoje que sabemos existir mais de 15 mil (!) associações, confederações e afins, sendo a imensa maioria entidades inúteis e que só servem para atrapalhar a vida das pessoas e arrecadar dinheiro. Porém, não deixa de chamar a atenção para o número incrível de entidades envolvidas no setor imobiliário! Existe a ABRAINC, o SECOVI e agora essa tal ADEMI. Para que tantas entidades? Basta uma só. A existência de tantas associações para um único mercado só gera confusão e desconfiança.
A Ademi vai ao STJ para espernear a atual crise do mercado imobiliário e talvez culpar os consumidores pelo número de distratos e pedir maior colaboração dos membros do Poder Judiciário nas decisões, já que é isso o que essas entidades têm feitos nos últimos meses.
Pura perda de tempo e esforço. Quem gira a economia é o mercado de consumo e não adianta essas associações de incorporadoras afirmar que o culpado é o consumidor ou o Poder Judiciário no tocante aos distratos. Distratos sempre existiram e sempre existirão. Claro que quando há crise no país, como a atualmente vivenciada, há mais distratos do que o normal, mas isso é cíclico. Basta a economia entrar nos trilhos e o país volta a crescer, atingindo consumidores e fornecedores.
O que essas entidades que representam os interesses dos incorporadores precisam compreender é que não adianta chorar no STJ ou no Palácio do Planalto para solicitar ou fazer lobby para que haja uma regulamentação no mercado.
Cada caso é um caso e o Judiciário têm analisado as situações de distrato de forma individual.
Eventual regulamentação nesse setor só traria benefícios às incorporadoras e aniquilaria os direitos do consumidor, o que não me parece que acontecerá, embora não se possa duvidar do posicionamento inescrupuloso de alguns Ministros e membros do Governo Federal.

Recomendações

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Otavio Gruntman

Comentário · há 4 dias

Rescisão ou Distrato de Compromisso de Venda e Compra de imóvel na planta. Uma alternativa no atual cenário econômico no mercado imobiliário

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 2 anos

Boa tarde Dr. Ivan, primeiramente meus parabéns pelo artigo, muito bem explicado e de grande auxilio. Tenho uma dúvida e gostaria de uma ajuda, adquiri um apartamento em 2013 com uma incorporadora e o prazo de entrega mesmo calculando o prazo de atraso de obras seria em outubro de 2015, marquei meu casamento para o final de outubro contando com o apartamento, porém até o presente momento não recebi ainda o apartamento e tentando solicitar o distrato com a empresa os mesmo me propuseram um distrato de 70% dos valores pagos, sem acréscimos de juros ou qualquer tipo de correção e também não quiseram acrescentar os valores pagos pela corretagem. O que devo fazer neste caso?

Comentário · há 15 dias

Distrato/Rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel na planta por ato do comprador e por culpa do vendedor – Breves considerações

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 2 anos

Boa tarde! Dr. Ivan, gostaria de saber se em caso de atraso de entrega do imóvel pela construtora o pedido de cancelamento com o direito de devolução integral da entrada, se dá pela data estipulada em contrato da entrega ou pela clausula de 180 dias? Fui informada que a entrega será adiada para o próximo ano (2018), sendo que o contrato está previsto para dia 28/05/2017. Vejo que eles irão estourar os 180 dias, pois já esta contando. A construtora esta querendo migrar para outro apartamento de clientes que já desistiram pela demora de entrega, sendo que já estão prontos. Preciso de uma luz, pois não queria mais esperar e também não quero pedir o distrato e perder 30% da entrada, tendo eles como culpados pela demora.

Marcel Munhoz Garibaldi

Comentário · há 2 meses

O Jusbrasil pode acabar em 6 meses? Sim, definitivamente

Rafael Costa · há 2 meses

Ivan, me permita a intromissão. Costumo dizer que existem 2 tipos de profissionais inscritos na OAB.
O advogado, incumbido de sua função social de múnus público, e acima de tudo, incumbido de bem orientar seus clientes e consulentes sobre o correto, o possível e o legal. E, por conta da saturação do mercado profissional da advocacia, passou a existir também o "vendedor de processo", que nada mais é que aquele bacharel registrado na OAB, sem qualquer compromisso com o cliente, com a sociedade, e com os demais operadores do direito. A unica coisa que importa a essa nova classe de profissionais é, literalmente, vender um processo para um consumidor, independentemente da causa ter viabilidade ou possibilidade jurídica. O que importa é ganhar alguns trocados (pois eles também cobram bem abaixo da tabela - quando não cobram somente pelo "ganho de causa).

Este cidadão com mais de 100 ações idênticas e com 100% de improcedência, provavelmente é um profissional da classe"vendedor de processo".

Desculpe o desabafo.

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