Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

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Advogado especialista em Direito Imobiliário e Consumidor

Ivan Mercadante Boscardin
OABSP 228.082
Advogado atuante há mais de dez anos no Estado de São Paulo
Formado pela Universidade São Judas Tadeu
Especialista em:
Direito Civil com ênfase em Direito Empresarial (IASP)
Direito Processual Civil (PUC SP)
Direito Imobiliário e Registral (EPD)
Arbitragem nacional e estrangeira (USA/UK)
Autor do livro: Aspectos Gerais da Lei de Arbitragem no Brasil
Idiomas: Português e Inglês
mercadante@mercadanteadvocacia.com
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(619)

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Notícia · há 3 meses

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada na justiça a devolver 80% dos valores pagos ao comprador

Um casal de compradores de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Jardins do Brasil – Subcondomínio Residencial 2 (setor 2) – Residencial Atlântica, localizado na...

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Notícia · há 3 meses

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora YUNY/EVEN na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor

Uma adquirente de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Urbanity, localizado na Rua Luís Correia de Melo, nº 306, no bairro de Santo Amaro, zona sul da Cidade de São...

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Notícia · há 3 meses

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora KALLAS é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Um casal de compradores de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Tom Parque São Domingos, localizado na zona oeste da Cidade de São Paulo, perante a incorporadora...

Principais áreas de atuação

Direito Arbitral, 16%

Direito do Consumidor, 16%

Contratos, 16%

Direito Empresarial, 16%

Outras, 36%

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Direito Imobiliário

Comentários

(184)

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Comentário · há 12 dias

Desembargador plantonista manda soltar o ex-presidente Lula e decisão é revogada logo em seguida

Nadir Tarabori · há 13 dias

E esperar o que de um PTista de carteirinha como esse "Desembargador"? Aliás, essa confusão dos diabos que aconteceu no domingo somente aconteceu por causa do lixo que é esse Quinto Constitucional! E mais, teve que entrar o Presidente do TRF, Dr. Thompson Flores para resolver o problema? Ah, faça-me o favor! O Desembargador NOMEADO por Dilma em 2011 concedeu a ordem no tal HC porque tem total interesse partidário na soltura do bandido de Curitiba e o protocolo do pedido foi claramente orquestrado para cair no momento em que ele assumia o plantão do Judiciário no domingo e ainda pretendiam usar como pano de fundo o evento da Copa 2018. E nesse ponto, ainda bem que o Brasil havia perdido para a Bélgica na sexta, senão, vai lá saber se teria tido a repercussão extremamente negativa que teve essa manobra orquestrada pelos participantes da seita que é o PT e esse magistrado nomeado. Mais compostura, meu senhor! O brasileiro cansou de tanta hipocrisia e maracutaia. Aliás, vou finalizar apenas com um comentário de quem estou alguma coisa sobre direito penal comparado em países desenvolvidos: quer usar todos os recursos previstos na legislação penal após a condenação em primeira instância? Sem problemas. Mas o faça cumprindo a pena na cadeia! É isso o que também está faltando neste país. E eu pensando onde é o fim do buraco onde todos nós (cidadãos de bem!) estamos..... lamentável esse episódio.

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Comentário · há 22 dias

Distrato/Rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel na planta por ato do comprador e por culpa do vendedor – Breves considerações

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 3 anos

Prezado Daniel, obrigado pela interação.
Esse caso está mal explicado. Acho que aconteceram mais eventos nessa situação, pois para a incorporadora entrar com um processo contra o comprador normalmente demora-se meses para acontecer algo assim. Seja como for, sei que é óbvio o que vou escrever, mas você precisará constituir advogado para defender seus interesses nesses dois assuntos. Boa sorte!

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Comentário · há 22 dias

O Direito do comprador de imóvel na planta em rescindir o contrato a qualquer tempo antes da entrega das chaves e o percentual de restituição admitido por nossos Tribunais

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 4 anos

Olá José Adriano! Obrigado pela interação.
Esse caso é bem típico no mercado imobiliário de São Paulo.
Pelo que entendi, o prazo máximo de conclusão das obras desse empreendimento foi ultrapassado, sendo que sequer dentro da tolerância a incorporadora conseguiu o habite-se perante a Prefeitura local. Nesse cenário, é possível sim ingressar com uma ação judicial para pleitear a devolução integral dos valores pagos, inclusive a comissão de corretagem, uma vez que no seu caso, a entrega do imóvel não se efetivou por culpa exclusiva da incorporadora.
Espero tê-lo ajudado na pergunta.

Recomendações

(22)

Comentário · há 3 meses

A efetiva entrega de imóvel adquirido na planta para o comprador e os atos do vendedor

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 3 anos

Adorei as informações do artigo, no entanto, ainda me restou uma dúvida com relação a essa averbação, a construtora disse que essa despesa é minha, e efetuou a cobrança de 270 e poucos reais em média, gostaria de confirmar se esse débito realmente é meu ou da construtora???

A

Audifas Silva Bandeira

Comentário · há 8 meses

O Direito do comprador de imóvel na planta em rescindir o contrato a qualquer tempo antes da entrega das chaves e o percentual de restituição admitido por nossos Tribunais

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 4 anos

Bom dia Ivan! Estando de passagem por uma cidade de Goiás, eu e minha esposa compramos uma fração de um apartamento, ao fecharmos o contrato paguei a quantia de 300 reais e ficou ainda 48 parcelas. Em fim, terei direito de utilizar o referido apartamento apenas duas semanas a cada ano, então decidi desfazer o negócio. No contrato esta dizendo que terei que pagar 20% do valor total para a construtora. Pelo que percebi em seu artigo, isso é ilegal, gostaria portanto saber se, ao pedir a rescisão de contrato eles podem fazer alguma restrição ao meu nome junto ao SPC e SERASA. Obrigado.

O

Otavio Gruntman

Comentário · ano passado

Rescisão ou Distrato de Compromisso de Venda e Compra de imóvel na planta. Uma alternativa no atual cenário econômico no mercado imobiliário

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 3 anos

Boa tarde Dr. Ivan, primeiramente meus parabéns pelo artigo, muito bem explicado e de grande auxilio. Tenho uma dúvida e gostaria de uma ajuda, adquiri um apartamento em 2013 com uma incorporadora e o prazo de entrega mesmo calculando o prazo de atraso de obras seria em outubro de 2015, marquei meu casamento para o final de outubro contando com o apartamento, porém até o presente momento não recebi ainda o apartamento e tentando solicitar o distrato com a empresa os mesmo me propuseram um distrato de 70% dos valores pagos, sem acréscimos de juros ou qualquer tipo de correção e também não quiseram acrescentar os valores pagos pela corretagem. O que devo fazer neste caso?

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