Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

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Sobre mim

Advogado especialista em Direito Imobiliário e Consumidor

Ivan Mercadante Boscardin
OABSP 228.082
Advogado atuante há mais de dez anos no Estado de São Paulo
Formado pela Universidade São Judas Tadeu
Especialista em:
Direito Civil com ênfase em Direito Empresarial (IASP)
Direito Processual Civil (PUC SP)
Direito Imobiliário e Registral (EPD)
Arbitragem nacional e estrangeira (USA/UK)
Autor do livro: Aspectos Gerais da Lei de Arbitragem no Brasil
Idiomas: Português e Inglês
mercadante@mercadanteadvocacia.com
11-4123-0337 e 11-9.4190-3774

Publicações

(645)

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Notícia · há 3 meses

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora SETIN é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador

Um comprador de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Setin Dowtown Praça da Sé, localizado na Rua Tabatinguera, nº 462, no bairro da Sé, região central de São Paulo,...

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Notícia · há 3 meses

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora YOU é condenada pela justiça a devolver 85% dos valores pagos pelo comprador

Uma compradora de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio You, Go Vila Mariana, localizado na Rua Machado de Assis, nº 238, região central de São Paulo, perante a...

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Notícia · há 3 meses

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora KALLAS é condenada pela justiça a devolver 85% dos valores pagos pelo comprador

Um casal de compradores de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Tom Parque São Domingos, localizado na zona oeste da Cidade de São Paulo, perante a incorporadora...

Principais áreas de atuação

Direito Arbitral, 16%

Direito do Consumidor, 16%

Contratos, 16%

Direito Empresarial, 16%

Outras, 36%

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Direito Imobiliário

Comentários

(188)

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Comentário · há 2 meses

Distrato/Rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel na planta por ato do comprador e por culpa do vendedor – Breves considerações

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 4 anos

Teoricamente não, porém, se no distrato as partes estabeleceram que o comprador pagaria uma multa, terá de honrar esse pagamento.

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Comentário · há 3 meses

O Direito do comprador de imóvel na planta em rescindir o contrato a qualquer tempo antes da entrega das chaves e o percentual de restituição admitido por nossos Tribunais

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 4 anos

Olá Anderson, no seu caso não cabe rescisão porque você assinou um contrato de crédito associativo e o imóvel já consta em seu nome no cartório de registro de imóveis. Portanto, ou paga a dívida ou tenta repassar o imóvel para outro comprador e ele o substitui na dívida contraída perante a CEF. Lembrando que caso não pague a CEF, o banco retoma o imóvel e não devolve valor algum à você.

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Comentário · há 4 meses

Distrato/Rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel na planta por ato do comprador e por culpa do vendedor – Breves considerações

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 4 anos

Obrigado pela participação.
Isso é estranho. Não poderia haver prazo em branco nessa situação.
Nesse cenário, é possível pedir a rescisão do contrato por culpa do vendedor e solicitar judicialmente a restituição dos valores pagos, sem retenção.

Recomendações

(22)

Comentário · há 7 meses

A efetiva entrega de imóvel adquirido na planta para o comprador e os atos do vendedor

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 4 anos

Adorei as informações do artigo, no entanto, ainda me restou uma dúvida com relação a essa averbação, a construtora disse que essa despesa é minha, e efetuou a cobrança de 270 e poucos reais em média, gostaria de confirmar se esse débito realmente é meu ou da construtora???

A

Audifas Silva Bandeira

Comentário · ano passado

O Direito do comprador de imóvel na planta em rescindir o contrato a qualquer tempo antes da entrega das chaves e o percentual de restituição admitido por nossos Tribunais

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 4 anos

Bom dia Ivan! Estando de passagem por uma cidade de Goiás, eu e minha esposa compramos uma fração de um apartamento, ao fecharmos o contrato paguei a quantia de 300 reais e ficou ainda 48 parcelas. Em fim, terei direito de utilizar o referido apartamento apenas duas semanas a cada ano, então decidi desfazer o negócio. No contrato esta dizendo que terei que pagar 20% do valor total para a construtora. Pelo que percebi em seu artigo, isso é ilegal, gostaria portanto saber se, ao pedir a rescisão de contrato eles podem fazer alguma restrição ao meu nome junto ao SPC e SERASA. Obrigado.

O

Otavio Gruntman

Comentário · ano passado

Rescisão ou Distrato de Compromisso de Venda e Compra de imóvel na planta. Uma alternativa no atual cenário econômico no mercado imobiliário

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 4 anos

Boa tarde Dr. Ivan, primeiramente meus parabéns pelo artigo, muito bem explicado e de grande auxilio. Tenho uma dúvida e gostaria de uma ajuda, adquiri um apartamento em 2013 com uma incorporadora e o prazo de entrega mesmo calculando o prazo de atraso de obras seria em outubro de 2015, marquei meu casamento para o final de outubro contando com o apartamento, porém até o presente momento não recebi ainda o apartamento e tentando solicitar o distrato com a empresa os mesmo me propuseram um distrato de 70% dos valores pagos, sem acréscimos de juros ou qualquer tipo de correção e também não quiseram acrescentar os valores pagos pela corretagem. O que devo fazer neste caso?

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